SGP EE - Plano AEE
Plano de Atendimento Educacional Especializado
A última etapa do processo de encaminhamento é a escrita do Plano de Atendimento Educacional Especializado. O PAAE ou PAAI responsável orientará de acordo com a portaria a construção coletiva do documento elencando os objetivos, estratégias, recursos e demais ações a serem providenciadas pela unidade para favorecer a eliminação das barreiras existentes no ambiente educacional.
Cadastro do plano
O plano deve ser digitado no menu “AEE > Plano”, onde serão apresentados os planos já existentes no sistema. Para incluir um novo registro o usuário deve clicar em “Novo”.
Ao inserir ou editar um plano, o professor responsável pelo preenchimento PAAE, PAAI ou Coordenador terá acesso à tela do Encaminhamento com todas as informações do estudante e pareceres até a construção do Plano de AEE.
A seleção do estudante ao qual o plano se refere ocorre da mesma forma que na tela de encaminhamento, permitindo a busca do estudante por nome ou código EOL.
Nas unidades que possuem SRM:
- Ao clicar no cadastro do Plano de AEE o PAAE deverá cadastrar as informações de acordo com a portaria, coletadas no coletivo com a equipe escolar por meio do estudo de caso.
Nas Unidades que não possuem SRM:
- O PAAI de referência atribuído pelo CEFAI, deverá orientar o preenchimento do Plano de AEE pelo professor/Coordenador Pedagógico da unidade.
- O plano terá periodicidade bimestral conforme os demais documentos da RME, sendo assim seu prazo para avaliação se fechará concomitante às ações bimestrais. O plano pode, no período de vigência bimestral, ser reestruturado quantas vezes forem necessárias a partir do avanço e/ou objetivos do estudante. Ao final do período do plano vigente, o sistema indicará a necessidade de um novo plano, legitimando a necessidade de avaliá-lo antes do fechamento. O sistema salvará automaticamente todas as versões do plano para consulta.
2. Organização do AEE
De acordo com a Portaria 8764/16 art. 23 o AEE pode ser organizado de forma colaborativa e contraturno e itinerante ( no caso de unidades que não possuem SRM).
3. Dias e horários de frequência do estudante no AEE
Neste item o professor deve selecionar os dias e horários de atendimento do estudante no Atendimento Educacional Especializado.
4. Forma de atendimento educacional especializado do estudante
De acordo com os objetivos e organização da Unidade Educacional o PAEE poderá organizar os atendimentos aos estudantes em: individual, grupo ou misto. O atendimento misto refere-se a alternância de encontros individuais e em grupo. Em todos os casos será necessário justificar a escolha do modelo de atendimento.
5. Objetivos do AEE
Neste campo devem constar os objetivos a serem alcançados pelo desenvolvimento do AEE, considerando os sujeitos envolvidos, as realidades, culturas, tempos e os espaços educativos.
Os objetivos devem estar adequados ao tempo de vigência do plano, as necessidades de eliminação de barreiras para aprendizagem da mais importante para as de menor impacto a partir das justificativas apresentadas nos registros de encaminhamento, pareceres e relatórios pedagógicos e as informações indicadas no estudo de caso.
O bom delineamento dos objetivos pode subsidiar um trabalho sistemático de acompanhamento e interlocução entre o professor da sala comum e o professor de AEE.
É válido destacar que os Recursos devem estar relacionados com os objetivos traçados e com as orientações para o seu uso.
6. Orientações e ações para o desenvolvimento/atividades do AEE
Neste campo o professor responsável pelo preenchimento do Plano de AEE deve escrever de forma clara e precisa as orientações do Professor de Atendimento Educacional Especializado (PAAE ou PAAI) para os professores da sala comum e comunidade educativa sobre as atividades próprias do AEE, bem como as atividades específicas na Sala de Recursos Multifuncionais – SRM, quando necessário.
São atividades próprias do AEE, conforme Artigo 22 – Portaria vigente.
As atividades próprias do Atendimento Educacional Especializado - AEE, de acordo com as necessidades educacionais específicas do público-alvo da educação especial serão:
I - ensino do sistema Braille, do uso do soroban e das técnicas para a orientação e mobilidade;
II - estratégias para o desenvolvimento da autonomia e independência;
III - estratégias para o desenvolvimento de processos mentais;
IV - ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como primeira língua, para educandos e educandas com surdez;
V - ensino de Língua Portuguesa na modalidade escrita, como segunda língua, para educandos e educandas com surdez;
VI - ensino do uso da Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA);
VII - ensino da informática acessível e do uso dos recursos de Tecnologia Assistiva – TA;
VIII - orientação de atividades de enriquecimento curricular para as altas habilidades ou superdotação.
Deve-se destacar a importância da articulação entre os diferentes profissionais da U.E, no esclarecimento das ações/atividades que serão desenvolvidas, realizadas na sala comum e demais espaços educativos, para possibilitar a aprendizagem e o desenvolvimento do estudante, sua plena participação e acesso ao currículo.
7. Tem necessidade de recursos de Acessibilidade/Materiais para eliminação de barreiras para a sala regular (Seleção de materiais, equipamentos e mobiliário)
Neste item o professor responsável pelo preenchimento do plano deverá apontar se há ou não a necessidade de mobilização de recursos/materiais de acessibilidade para eliminação de barreiras para a sala comum, clicando em sim ou não. Em ambos os casos abrirá uma janela para incluir a justificativa. Faz parte da atribuição das funções de AEE esclarecer as necessidades do estudante, dar a indicação e a orientação quanto ao uso do recurso/material, em que tempos e espaços e responsáveis pela execução/produção/forma de adquirir o recurso.
8. Tem necessidade de recursos de Acessibilidade/Materiais para eliminação de barreiras para a sala de recursos multifuncionais (Seleção de materiais, equipamentos e mobiliário).
Semelhante ao item anterior, o professor responsável pelo preenchimento do plano deverá apontar os recursos de acessibilidade/materiais para eliminação de barreiras de acesso para a sala de recursos multifuncionais.
Neste item podem-se incluir outras parcerias que sejam necessárias para a elaboração de material, indicação de adequação postural, orientação sobre alimentação, produção de material específico, orientações diversas, entre outros.
9. Mobilização dos Recursos Humanos da U.E. ou parcerias na unidade educacional
Neste item o professor responsável pelo preenchimento do plano deverá apontar se há ou não a necessidade de mobilização de recursos humanos para acessibilidade e eliminação de barreiras de acesso ao currículo. A partir dos recursos humanos disponíveis na escola e previstos na nossa legislação, o professor irá descrever a necessidade e as atividades que serão desenvolvidas com o apoio do recurso, objetivando autonomia e a plena participação em todos os espaços.
10. Mobilização dos Recursos Humanos com profissionais externos à unidade educacional
Neste item o professor responsável pelo preenchimento do plano deverá apontar se há ou não a necessidade de mobilização de recursos humanos para acessibilidade e eliminação de barreiras de acesso ao currículo. A partir dos recursos humanos disponíveis na Rede e previstos na nossa legislação, o professor irá descrever a necessidade destes, tal como a avaliação e acompanhamento dos Supervisores Técnicos do Projeto rede, Núcleo Multidisciplinar ou NAAPA, por exemplo.
Parecer da Coordenação
Após o cadastro do plano o Coordenador Pedagógico irá receber uma pendência para que seja inserido o seu parecer, essa ação deverá ser realizada na aba “Parecer” do plano. O usuário poderá acessar o plano através do link disponível na descrição da pendência ou através da listagem de planos da unidade. Caso a unidade esteja sem CP então a pendência será enviada para o AD e na ausência dos dois para o Diretor. Após inserir o texto no campo "Parecer da coordenação” e salvar o plano será enviado para a próxima etapa.
Atribuição de PAAI
Após o registro do parecer do CP, o Coordenador do CEFAI receberá uma pendência para atribuir um PAAI para analisar o plano. A atribuição ocorre na aba “Parecer” do plano e apenas é permitida quando o plano está na situação “Aguardando atribuição de PAAI”. O PAAI poderá ser localizado por nome ou RF e para salvar a atribuição o usuário deverá acionar o botão “Atribuir responsável”. É possível alterar o PAAI responsável caso seja necessário.
Parecer do PAAI
Uma vez atribuído ao plano, o PAAI recebe uma pendência e na aba “Parecer” do plano deverá registrar a sua avaliação no campo "Parecer do CEFAI" para que então o plano possa ser considerado como válido.
Avaliação e criação de novas versões
Cabe ressaltar que a avaliação e reestruturação do Plano de AEE é contínua e permanente. A partir dos objetivos, necessidades e potencialidades dos estudantes, os avanços ou não avanços serão registrados a cada final de bimestre no próprio plano criando uma nova versão dele. Ao final do bimestre o plano é alterado para a situação "Expirado" e obrigatoriamente deve ser criada uma nova versão para que seja considerado novamente como válido.
O sistema salva todas as versões do plano, o que é uma melhoria significativa para o acompanhamento do desenvolvimento do estudante. O plano pode ser reestruturado quantas vezes forem necessárias até que os objetivos sejam plenamente atingidos a partir do que foi proposto inicialmente.
O referencial para estudo de caso pode ser encontrado no anexo IV da Portaria.
Encerramento do plano
Se o estudante for transferido ou ficar inativo no EOL o plano é encerrado automaticamente. O usuário que cadastrou o plano e o CP da unidade serão notificados via sistema quando esta situação ocorrer.