SGP EE - Encaminhamento AEE
Encaminhamento AEE
O encaminhamento é a parte inicial do fluxo de Atendimento Educacional Especializado para estudante público da Educação Especial. Deve ser preenchido pelo professor de classe comum a partir da observação do estudante e do estudo de caso com base no Anexo IV da Portaria. O encaminhamento do AEE deverá ser orientado pelas necessidades específicas quanto às atividades próprias deste atendimento (Art. 22 – Portaria 8764 de 23/12/2016) e não pela existência da deficiência. O processo desse encaminhamento poderá ocorrer em qualquer época do ano.
Cadastro de encaminhamento realizado pelo professor
Para cadastrar o encaminhamento o professor de classe comum deve clicar em “ AEE > Encaminhamento”. Ao clicar em Novo encaminhamento, será aberta uma tela de aviso sobre o público alvo desta ação.
- Ao clicar em continuar será disponibilizada a tela para seleção do estudante. Os filtros do sistema permitem selecionar o estudante de uma turma ou de toda a UE por nome e código EOL. Na pesquisa por nome, ao digitar três letras do nome do estudante o sistema já retorna uma lista para seleção e no caso da pesquisa por código EOL após informar o código do estudante deve-se clicar na lupa para pesquisar o estudante. Caso seja informada à turma, a busca será restrita à turma informada e se não for informada a busca considerada todos os estudantes da UE.
- Após selecionar o estudante clicar em próximo passo para que seja possível preencher a seção de encaminhamento
Detalhamento do encaminhamento
As informações escolares básicas serão importadas do sistema EOL. Caso o estudante esteja com a frequência abaixo do mínimo esperado na sua modalidade (75% Fundamental, Médio e EJA e 60% Infantil), o professor deverá preencher o campo de justificativa de ausências. Nesta seção o professor também deve preencher a questão referente à matrícula em escola especializada selecionando as opções sim, não ou não sei.
Na descrição do encaminhamento no item 2 é importante que o professor descreva de maneira detalhada todas as informações relevantes que indicam a necessidade do encaminhamento para o AEE.
1. Por qual(is) motivo(s) a sua unidade educacional está encaminhando o estudante ao Atendimento Educacional Especializado (AEE)?
Neste item é importante que o professor esclareça, a partir das observações e interações com o estudante, no contexto da sala comum, quais indicadores o levam a pensar na necessidade do AEE.
2. O estudante tem diagnóstico/laudo?
Conhecer o histórico do estudante é muito importante para uma análise mais assertiva. O laudo médico, por si só, não é um indicativo para o Atendimento Educacional Especializado, há outros fatores que podem influenciar ou não a observação do professor em relação às barreiras que impedem o acesso ao currículo e a aprendizagem do estudante.
Caso o estudante tenha laudo o sistema abrirá um campo para anexar este documento que deverá estar na extensão PDF
3. Quais atividades escolares o estudante mais gosta de fazer?
Dentre as atividades propostas para a turma, quais o professor pode destacar que causaram mais interesse no estudante? Como ele interage com os colegas e professores na realização das atividades.
4. O que o estudante faz que chama a sua atenção?
Neste campo é importante registrar as observações do professor quanto às potencialidades, desafios e interesses do estudante. Quais pontos podem ser indicativos da necessidade do atendimento educacional especializado.
5. Para o estudante, quais atividades escolares são mais difíceis?
Neste tópico, é importante o professor registrar quais observações são relevantes, diante das atividades propostas para a turma que indicam a dificuldade apresentada pelo estudante.
O sistema abrirá uma caixa de múltipla escolha para que o professor selecione a opção, em seguida o professor deve justificar e descrever a atividade. Caso o professor não encontre entre as opções o tipo de atividade desejada pode selecionar a opção outros.
6. Diante das dificuldades apresentadas acima, quais estratégias pedagógicas foram feitas em sala de aula antes do encaminhamento ao AEE? Quais avanços foram observados? (Descreva detalhadamente os objetivos e atividades realizadas com o estudante, observações e avanços)
O detalhamento dos procedimentos, objetivos e atividades são importantes para o estudo de caso. Diante das estratégias mobilizadas pelo professor na sala de aula é importante detalhar quais avanços foram observados e o que não se conseguiu atingir, assim como quais as potencialidades do estudante frente às solicitações e variação de ações adotadas. Tal relato possibilita o levantamento das barreiras existentes que possam estar dificultando ou impedindo o acesso desse estudante ao currículo.
7. O estudante recebe algum atendimento clínico ou participa de outras atividades além da classe comum?
Conhecer a rotina do estudante, se ele faz algum tipo de atendimento clínico ou participa de outras atividades ofertadas pela escola ou não, pode trazer informações importantes para o estudo de caso. Aqui o professor pode selecionar a opção SIM, NÃO ou NÃO SEI neste item.
Clicando na opção SIM abrirá um campo para detalhamento do atendimento do estudante. Caso clique na opção NÃO ou NÃO SEI, o professor pode posteriormente acionar o Coordenador Pedagógico ou consultar a documentação do estudante disponível na secretaria para obter esta informação alterando a opção.
O atendimento à saúde não se sobrepõe ao atendimento educacional. Desta forma deve ser garantido ao estudante público da Educação Especial o acesso aos serviços de saúde e acompanhamento de que necessita. Os dados de acompanhamento médico/terapêutico, em muitos casos, podem fortalecer ações intersecretariais na criação de uma rede que fortaleça uma educação inclusiva.
8. Você acha que o estudante necessita de algum outro tipo de atendimento?
Aqui o professor pode selecionar a opção SIM, NÃO ou NÃO SEI. Semelhante ao item anterior, a partir da observação do estudante, o professor pode sugerir algum tipo de atendimento que possa favorecê-lo dentro das opções disponíveis na rede.
Clicando na opção sim o professor tem acesso a algumas opções de projetos/atividades.
Caso seja selecionada a opção “Outros” então o usuário deverá descrever quais são estes outros atendimentos.
9. Quais informações relevantes a este encaminhamento foram levantadas junto à família do estudante?
É da prática escolar, previsto no planejamento das ações pedagógicas o contato com as famílias, assim como a socialização das informações colhidas com a família no percurso escolar do estudante. Sendo assim, destacamos aqui que os dados levantados junto aos familiares são de extrema importância para favorecer as ações da escola. Destaca-se também a relevância no levantamento das expectativas da família em relação à escola, que estratégias são utilizadas pela família com o estudante, quais são suas preferências, rotina entre outras questões.
10. Documentos relevantes a este encaminhamento. Envie arquivos de texto, imagem, áudio e/ou vídeo que possam mostrar produções do estudante ou sua interação com o grupo de colegas, por exemplo.
Neste item o professor pode enviar arquivos de texto, imagem, áudio e ou vídeo que compõe o portfólio do estudante no ambiente escolar, quais as produções e interações nesse ambiente e práticas exitosas mediante a mobilização de diferentes recursos no contexto da sala de aula e nos demais espaços educativos.
11. Observações adicionais
Neste item o professor pode complementar mais informações referente a rotina do estudante que não foram contempladas nos itens anteriores, mas que são consideradas importantes no processo escolar do estudante.
Apenas as questões 10 e 11 são opcionais e as demais são obrigatórias para que seja possível seguir para a próxima etapa.
Finalizado o questionário, o professor pode salvar o encaminhamento para acrescentar outros dados depois, excluir ou enviar através dos botões que estão na parte superior da tela.
- Ao clicar no botão “Enviar” o encaminhamento será enviado para validação e/ou complementação do Coordenador Pedagógico da Unidade.
- O sistema indicará a situação do encaminhamento (em digitação, aguardando parecer da Coordenação, devolvido pela coordenação), desta forma o professor pode acompanhar o status da solicitação.
- O sistema gerará uma pendência para o Coordenador Pedagógico, informando que há um encaminhamento para análise.
Validação e Parecer da Coordenação Pedagógica
O Coordenador Pedagógico tem como uma de suas funções identificar em conjunto com a Equipe Escolar, os estudantes que necessitam de AEE, sendo este parte do processo ele fará a análise do encaminhamento indicado pelo professor de classe comum, complementando dados, propiciando reflexões e discutindo no coletivo sempre que necessário.
Validação da Coordenação Pedagógica
O coordenador poderá editar, excluir, devolver, encaminhar ou encerrar o encaminhamento. Por exemplo, caso seja verificado que o estudante não é elegível ao Atendimento Educacional Especializado encerrará o encaminhamento.
Assim que um encaminhamento for enviado pelo professor o coordenador receberá uma pendência (que é apresentada na página inicial do sistema) indicando que há um encaminhamento aguardando a análise da coordenação. Para ver os detalhes e acessar o encaminhamento basta expandir a pendência. O Coordenador também poderá localizar o encaminhamento na listagem de encaminhamentos da sua unidade.
- O encaminhamento ficará disponível para consulta e edição do coordenador
Parecer da Coordenação Pedagógica
Após ler o encaminhamento. O coordenador pode, se necessário, complementar alguma informação ou documentação do estudante (anexando documentos). Faz parte do parecer da Coordenação Pedagógica registrar no item 1 as mediações pedagógicas que foram articuladas com o professor da sala comum, descrevendo as ações realizadas para favorecer o processo de ensino aprendizagem do estudante.
No item 2 é necessário detalhar a articulação e discussão do estudo de caso com os demais integrantes da comunidade escolar. Essas informações são muito importantes para esclarecer a dinâmica escolar e a inclusão do estudante nos diferentes espaços e contextos. Este item constitui uma questão obrigatória, cabendo a identificação dos profissionais que participaram do estudo de caso e a justificativa da não participação de outros profissionais, caso seja selecionada a opção não.
Neste ponto o fluxo do encaminhamento muda de acordo com a situação da Unidade escolar.
Caso a unidade possua SRM:
- Ao clicar em Encaminhar AEE, o sistema irá atribuir automaticamente para o PAEE- Professor de Atendimento Educacional Especializado da unidade escolar. Caso a Unidade possua dois professores de AEE designados o Coordenador deverá atribuir a quem se destina o encaminhamento conforme grade de horário/trabalho, gerando automaticamente uma pendência para o professor de AEE.
Caso a unidade não possua SRM:
- Ao clicar em Encaminhar AEE, o sistema enviará uma pendência para o Coordenador do CEFAI para que ele atribua a um PAAI possibilitando análise e encaminhamento. Assim que o Coordenador de CEFAI atribui o encaminhamento para o PAAI o sistema gera automaticamente uma pendência para que ele faça a análise do encaminhamento.
Parecer AEE realizado pelo PAEE ou PAAI
Atribuição do responsável
- Caso a UE possua apenas um PAEE o encaminhamento já é atribuído automaticamente para ele, apresentando a pendência.
- Se a UE possuir mais de um PAEE o CP deverá atribuir o PAEE responsável pela análise do encaminhamento.
- Se a UE não possuir PAEE será gerada uma pendência para o Coordenador do CEFAI atribuir um PAAI responsável, após a atribuição o PAAI receberá uma pendência e poderá registrar o seu parecer.
Parecer
Após ler o encaminhamento do professor de sala comum e do coordenador. O PAEE ou PAAI irá verificar com os dados do estudo de caso se o estudante é elegível ou não para o Atendimento Educacional Especializado em Sala de Recursos Multifuncionais e assim emitir um parecer.
O PAEE ou PAAI tem acesso total às informações que o professor de classe comum inseriu no encaminhamento e também ao parecer da coordenação.
No item 1 é necessário relatar se foram observadas barreiras de acesso ao currículo, uma vez identificadas barreiras, o PAEE ou PAAI pode selecionar uma ou mais barreiras conforme o encaminhamento e articulação com a Unidade Educacional. Para cada barreira selecionada será gerado um campo específico para descrição da mesma. No preenchimento deste campo, o PAEE ou PAAI deve considerar a análise do encaminhamento, o parecer do coordenador pedagógico, o estudo de caso, a interlocução com o professor de sala comum e as itinerâncias mensais à unidade quando se tratar de análise pelo PAAI. Esta análise criteriosa permite identificar as necessidades do estudante em relação a serviços e recursos que otimizem o seu processo de aprendizagem.
No item 2 o PAEE ou PAAI deverão selecionar a opção SIM ou NÃO quanto à elegibilidade do Atendimento Educacional Especializado para o estudante em Sala de Recursos Multifuncionais. Em ambas as alternativas abrirá um campo para justificativa de preenchimento obrigatório. A justificativa deve ser o mais clara possível e baseada na legislação vigente, indicando os apoios e recursos necessários ao estudante, fundamentado na orientação para a escrita do Plano de Atendimento Educacional Especializado.
- Após a inclusão da justificativa o PAEE ou PAAI deverão clicar no botão “Concluir parecer”.
A partir do momento que o parecer é concluído o sistema gera uma notificação para o professor responsável pelo encaminhamento e para o Coordenador Pedagógico da Unidade Educacional com a informação de que o encaminhamento foi “Deferido” ou “Indeferido”. A qualquer momento o PAEE ou o PAAI podem entrar em contato com a unidade para esclarecer pontos que não estejam detalhados no encaminhamento e que impeçam a formação do parecer do AEE. Lembramos que esta articulação entre os profissionais da EE e da unidade é fundamental para qualificação dos registros pedagógicos dos estudantes.
Encerramento automático
Os encaminhamentos AEE de estudantes inativos (transferidos, desistentes, etc.) ou estudantes concluídos que não estão mais na UE (concluíram o ciclo ou não possuem matrícula ativa no ano atual) que não estiverem deferidos ou indeferidos serão encerrados através de uma rotina automática que é executada diariamente.