Legislação: mudanças entre as edições
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== Federal == | == Federal == | ||
=== [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.] === | |||
Com atenção especial para os Artigos 5º, 37 a 41, 205 a 214, 227 a 229. | |||
=== [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm Lei Federal No 9.394/96 (LDB)] === | === [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm Lei Federal No 9.394/96 (LDB)] === | ||
Estabelece as Diretrizes Básicas da Educação, particularmente Art 5o, §1o, inciso II. | Estabelece as Diretrizes Básicas da Educação, particularmente Art 5o, §1o, inciso II. | ||
Edição das 19h40min de 13 de julho de 2018
Esta é a Legislação principal a respeito do SGP.
Municipal
Portaria SME 1.224/14
Institui o Sistema de Gestão Pedagógica – SGP no âmbito da Rede Municipal de Ensino de São Paulo e dá outras providências;
Portaria SME Nº 8.947/17
Com a correção publicada em 25/01/2018, página 17
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do CALENDÁRIO DE ATIVIDADES – 2018 nas Unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio, de Educação de Jovens e Adultos e das Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos da Rede Municipal de Ensino.
Portaria SME Nº 4.269/17
Divulga providências para a verificação da frequência dos alunos nas unidades educacionais da rede municipal de ensino.
Portaria SME Nº 7.919/16
Dispõe sobre o processo de validação de dados e informações educacionais referentes ao ano de 2016.
Portaria SME Nº 8.003
Orienta a transição do Programa “Mais Educação” de âmbito federal para o Programa “Novo Mais Educação”, no Município de São Paulo e dá outras providências.
Portaria Nº 7.464/15
Institui o Programa "São Paulo Integral" nas Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs, de Ensino Fundamental - EMEFs, de Ensino Fundamental e Médio - EMEFMs, n 57.559/16as Unidades de Educação Bilíngue para Surdos - EMEBSs e nos Centros Educacionais Unificados - CEUs da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 54.452/13
Institui, na Secretaria Municipal de Educação, o Programa de Reorganização Curricular e Administrativa, Ampliação e Fortalecimento da Rede Municipal de Ensino – Mais Educação São Paulo.
Decreto Municipal Nº 57.559/16
Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis, mulheres transexuais e homens trans no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, conforme especifica.
Federal
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Com atenção especial para os Artigos 5º, 37 a 41, 205 a 214, 227 a 229.
Lei Federal No 9.394/96 (LDB)
Estabelece as Diretrizes Básicas da Educação, particularmente Art 5o, §1o, inciso II.
Lei Federal 8096/90
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.