SGP - Legislação Pertinente: mudanças entre as edições

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-Esta é a Legislação principal a respeito do SGP.
-  [[Arquivo:Alerta.png|20px]] '''Atenção''' <br />O texto da Legislação disponibilizado aqui serve apenas de referência, para ações legais, consultar o Diário Oficial.
-=   Municipal =
-* [http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadlem/secretarias/negocios_juridicos/cadlem/integra.asp?alt=11022014P%20012242014SME Portaria SME 1.224/14]<br /> Institui o Sistema de Gestão Pedagógica – SGP no âmbito da Rede Municipal de Ensino de São Paulo e dá outras providências;
-* Portaria SME Nº 8.947/17 <br />Com a correção publicada em 25/01/2018, página 17
-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do CALENDÁRIO DE ATIVIDADES – 2018 nas Unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio, de Educação de Jovens e Adultos e das Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos da Rede Municipal de Ensino.
-= Federal =
-* Lei Federal Nº 9.394/96 (LDB) Estabelece as Diretrizes Básicas da Educação, particularmente Art 5º, §1º, inciso II.
-* Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Com atenção especial para os Artigos 5º, 37 a 41, 205 a 214, 227 a 229.
-Para consultas da Legislação Municipal vá ao '''[http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadlem/secretarias/negocios_juridicos/cadlem/pesqnumero.asp Cadlem]'''

Edição atual tal como às 18h17min de 13 de julho de 2018